Ideia Legislativa
Sustentabilidade do ensino superior público via contribuição pós-formação e serviço
Reestruturar o financiamento das universidades públicas, mantendo o ingresso gratuito e instituindo o modelo de contribuição diferida. O estudante não paga mensalidades durante o curso, devendo ressarcir o custo de sua formação somente após a formatura, mediante pequeno desconto em folha e apenas se auferir renda superior ao piso de isenção. A proposta faculta o abatimento parcial ou total da contribuição por meio de estágios não remunerados ou prestação de serviços à comunidade em órgãos públicos e escolas estaduais durante a graduação. A medida garante justiça fiscal, redireciona o orçamento universitário para ampliação de vagas e assegura o custeio compartilhado do ensino.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
19/01/2027
Ideia proposta por
CESAR A. M. D. F. (AM)

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