e-Cidadania

Garante a imunidade e a isenção tributária absoluta para livros físicos, e-books, e-readers e insumos da cadeia editorial, vedando qualquer criação de taxas ou contribuições sobre a literatura. A proposta estabelece o dever do Estado de promover o incentivo à leitura entre jovens, criando o Programa Nacional de Acesso ao Livro. A medida determina a concessão anual de vales-livro para estudantes da rede pública, a atualização periódica dos acervos das bibliotecas escolares e comunitárias e o apoio a autores nacionais. A iniciativa democratiza o acesso à cultura, reduz o custo do livro, combate o analfabetismo funcional e estimula a formação de novos leitores no Brasil.