e-Cidadania

Vedar o repasse de verbas públicas e publicitárias estatais para emissoras privadas de rádio e televisão, permitindo gastos exclusivamente em campanhas de emergência e utilidade pública essencial. A proposta extingue a compensação fiscal dada às emissoras pelo horário eleitoral, migrando a veiculação de debates, propostas de candidatos e informações do governo para portais públicos oficiais na internet e transmissões abertas e gratuitas nas redes digitais. A medida elimina o uso do dinheiro público para o financiamento indireto de conglomerados de mídia, moderniza a comunicação institucional do Estado, reduz o custo do processo eleitoral e gera economia bilionária ao país.