Ideia Legislativa
Mecanismo simplificado de denúncia de superfaturamento no Portal da Transparência
Criar o Botão de Alerta Rápido em todas as páginas de compras e contratos dos Portais da Transparência federais, estaduais e municipais. A ferramenta permite que qualquer cidadão denuncie caso flagrante de superfaturamento de bens e serviços de forma desburocratizada, bastando anexar a comprovação do preço de mercado. A denúncia acionará a auditoria automática do órgão de controle interno e do Ministério Público. Comprovada a discrepância manifesta em relação à média do mercado, o pagamento da nota fiscal contestada será suspenso cautelarmente até a justificativa do gestor público. A medida combate o desvio de verbas, empodera o cidadão e moraliza os gastos do Estado.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
19/01/2027
Ideia proposta por
CESAR A. M. D. F. (AM)

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