e-Cidadania

Instituir a Política Nacional de Moradia Primeiro para a população em situação de rua, priorizando o acesso imediato a abrigo seguro e endereço social temporário. A proposta vincula a habitação ao acompanhamento em saúde mental, tratamento para dependência química e capacitação profissional. Estabelece incentivos fiscais e preferência em contratos com a administração pública para empresas que reservarem vagas de trabalho para inscritos no programa. A medida desonera o sistema público de saúde e segurança, garante dignidade humana, combate o abandono urbano e cria portas de saída definitivas da vulnerabilidade social por meio da autonomia pelo trabalho.