e-Cidadania

Reestruturar a política de alimentação do sistema penitenciário, limitando o cardápio padrão fornecido pelo Estado ao essencial nutricional (como grãos e alimentos fundamentais), sem itens de alto custo. A proposta condiciona a oferta de itens alimentares diferenciados e benefícios ao engajamento do detento em atividades laborais na prisão (trabalho braçal, manutenção de vias públicas, apoio a obras ou agricultura). A medida reduz o custo dos contratos de alimentação do sistema carcerário, combate o ocioso nas prisões, exige a contrapartida do trabalho para o sustento e direciona a economia de recursos públicos para a segurança do cidadão.