Ideia Legislativa
Exigência de investigação social e idoneidade para posse em cargos públicos
Tornar obrigatória a investigação social e a comprovação de idoneidade moral para a posse em cargos de liderança, nomeações comissionadas e alto escalão dos Três Poderes. A proposta veda a posse de condenados por órgãos colegiados e estabelece o impedimento de nomeação quando comprovado risco de conflito de interesses, influência indevida ou vínculos funcionais e financeiros com atividades de organizações criminosas e pessoas condenadas por crimes contra a administração pública. A medida protege o interesse público, impede o aparelhamento de cargos estratégicos do Estado e garante que apenas cidadãos sem qualquer suspeição ocupem posições de decisão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/01/2027
Ideia proposta por
CESAR A. M. D. F.
(AM)
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