Ideia Legislativa
Transformação do cargo de vereador em serviço comunitário não remunerado
Alterar a Constituição para definir a atividade de vereador como trabalho comunitário não remunerado, vedando salários e verbas de gabinete. A proposta estabelece ajuda de custo de meio salário mínimo, cesta básica, notebook, internet residencial e passe livre no transporte público (ônibus, metrô e trem) para deslocamentos. O vereador trabalhará de casa, sem direito a assessoria paga, carros oficiais ou reembolso de combustível, participando de sessões virtuais ou presenciais. A medida reduz os custos das Câmaras Municipais, elimina o profissionalismo político local e garante que o cargo seja ocupado por cidadãos dedicados exclusivamente ao bem-estar da comunidade.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/01/2027
Ideia proposta por
CESAR A. M. D. F. (AM)

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