e-Cidadania

Extinguir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o território nacional. O IPVA é um tributo não vinculado cuja arrecadação não garante a melhoria das vias públicas, gerando bi-tributação sobre o patrimônio do cidadão que já recolhe impostos na aquisição do veículo. A proposta determina o fim da cobrança anual sobre a posse de veículos e estabelece que a manutenção, ampliação e segurança das rodovias e vias de alta circulação sejam financiadas prioritariamente por parcerias público-privadas e concessionárias (pedágios), garantindo que o investimento viário seja proporcional ao uso real e prestado com padrão de qualidade e eficiência.