e-Cidadania

Criar uma lei para os estudantes da educação básica que permita afastamento das atividades acadêmicas de até 5 dias letivos por ano para cuidar da própria saúde mental, sem prejuízo acadêmico. As faltas deverão ser justificadas (mediante a apresentação de laudo profissional de psicologia ou psiquiatria) conforme regras definidas em lei, e a escola deverá garantir ao estudante acesso às atividades e avaliações realizadas durante o período. A medida busca reconhecer a saúde mental como parte da saúde dos estudantes e permitir que períodos de sobrecarga emocional sejam tratados de forma preventiva, sem substituir acompanhamento médico ou psicológico quando necessário.