e-Cidadania

Vedar a concessão de qualquer auxílio, indenização ou gratificação que faça a remuneração de agentes públicos e magistrados ultrapassar o teto constitucional. A proposta proíbe a criação de "penduricalhos" tributários ou administrativos no Executivo, Legislativo e Judiciário, submetendo todas as verbas indenizatórias ao limite máximo do subsídio dos Ministros do STF. Além disso, padroniza as férias de todas as carreiras públicas em 30 dias anuais. A medida combate privilégios corporativos, garante moralidade administrativa, elimina discrepâncias salariais abusivas no funcionalismo e gera economia bilionária imediata aos cofres públicos.