e-Cidadania

Tornar opcional a contribuição de trabalhadores formais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O modelo de repartição simples enfrenta desequilíbrio estrutural, forçando o trabalhador a entregar parte expressiva do seu salário a um fundo estatal sem garantia de retorno equivalente. A proposta assegura ao cidadão o direito de renunciar à cobertura do INSS, interrompendo o desconto automático em folha de pagamento para gerir seus próprios recursos em investimentos livres ou previdência privada. Para os que optarem por permanecer, as regras atuais mantêm-se inalteradas, garantindo a transição pactuada.