e-Cidadania

Conceder isenção ou redução de impostos para criadouros conservacionistas e comerciais de fauna nativa devidamente regulamentados, bem como para insumos essenciais à sua criação (ração, terrários, aquários, transporte e atendimento veterinário). Criadouros legalizados desempenham papel crucial na preservação de espécies e no combate ao tráfico. Ao baratear a produção e a manutenção dos animais, o mercado legalizado torna-se acessível, desestimulando a compra no mercado clandestino. A medida também promove a posse responsável, reduzindo o abandono e os maus-tratos por falta de condições financeiras do tutor para arcar com os custos básicos de cuidado.