e-Cidadania

Instituir a obrigatoriedade de oferta de plano básico de internet móvel e banda larga fixa, gratuito ou a custo social subsídio pelo Estado, para estudantes matriculados na rede pública de ensino básico, técnico e superior. A proposta prevê a navegação isenta de consumo de dados (zero-rating) em portais educacionais, plataformas de pesquisa e bibliotecas virtuais. O financiamento da medida será custeado por recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A iniciativa garante a inclusão digital contínua, combate a evasão escolar e assegura a igualdade de condições no aprendizado e na formação acadêmica.