Ideia Legislativa
“Regulamenta a produção, distribuição e comercialização de cannabis para uso adulto.
Proponho a legalização e regulamentação da maconha para uso adulto no Brasil, com controle rigoroso do Estado sobre cultivo, produção, distribuição e venda. A proposta busca reduzir o mercado ilegal e enfraquecer financeiramente organizações criminosas que lucram com o tráfico, direcionando parte da arrecadação para segurança pública, prevenção, tratamento e educação. A regulamentação também permitiria controlar a qualidade dos produtos, impedir a venda para menores e produzir dados confiáveis sobre consumo, saúde e criminalidade. A política seria monitorada periodicamente para verificar seus efeitos sobre o tráfico, a violência e a saúde pública.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/01/2027
Ideia proposta por
FERNANDO F. E.
(BA)
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