e-Cidadania

Institui o Auxílio Nacional de Excelência Escolar para estudantes da educação básica, pública ou privada, com elevado desempenho contínuo. A seleção combinará desempenho em avaliação padronizada nacional e posição relativa do estudante em sua instituição, considerando o contexto educacional e socioeconômico. Cada escola terá limite proporcional de beneficiários, evitando a concentração do programa em poucas instituições. Na rede pública, os critérios de desempenho serão menos rigorosos e os valores, maiores. O auxílio será mensal e poderá custear livros, internet, cursos, materiais, transporte e equipamentos, enquanto o estudante mantiver desempenho satisfatório.