Ideia Legislativa
Aposentadoria Especial para Vigilantes com Idade de 55 anos e PCDs e mulheres aos 50 anos.
Garantir aposentadoria especial com 25 anos de atividade na segurança privada, fixando idade mínima de 55 anos para vigilantes (armados/desarmados), carro-forte, escolta, SPP e supervisores, reduzindo para 50 anos para mulheres e vigilantes PCDs, com a carência mínima de lei de 180 meses. O risco à vida é permanente e idêntico com ou sem o uso de arma. Portadoras de necessidades específicas e mulheres enfrentam barreiras e vulnerabilidade física agravada no setor. Urge lei federal previdenciária que pacifique esse direito após decisões judiciais prejudiciais. Definir critérios específicos traz dignidade e justiça a quem se expõe diariamente à criminalidade para proteger a sociedade.
0 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
16/01/2027
Ideia proposta por
RAIMUNDO B. D. S. N. (CE)

Confirma?