Ideia Legislativa
Proteção à Identidade Digital e Combate ao Uso Traudulento de IA
O projeto institui medidas para proteger a identidade digital contra o uso malicioso de Inteligência Artificial(deepfakes). Fica proibida a criação e divulgação não autorizada de áudios, imagens ou vídeos gerados por IA que simulem pessoas reais com o fim de aplicar golpes, ameaçar, difamar, induzir ao erro ou atribuir falsas declarações a vítma.
Além disso, o projeto abriga as plataformas digitais a disponibilizarem ferramentas acessíveis para a denúncia desse tipo de conteúdo sintético, exigindo que realizem uma análise prioritária e adotem medidas protetivas
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 16/01/2027.
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Ideia proposta por LUCAS R. R. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia -
Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Saiba mais.
Ideia cadastrada pelo usuário em 17/09/2026 às 13:12:23.
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