e-Cidadania

Criar um portal federal único de vagas (ex.: vagas.gov.br), no qual empresas de todos os portes e órgãos públicos com empregos CLT registrem a oportunidade antes de divulgá-la. Cada vaga terá código único (INV), salário/faixa, jornada, benefícios, requisitos e histórico que não poderá ser apagado, servindo como registro verificável para trabalhador e empregador. O INV acompanhará a admissão. A proposta limitará a coleta antecipada de CPF, RG e outros dados e vedará pretensão salarial obrigatória. Incluirá vagas CLT, emprego público celetista e área separada para serviços MEI/autônomos, com regras contra pejotização, vagas falsas, discriminação, fraude e segurança jurídica para ambos.