e-Cidadania

Criar uma política nacional de apoio às mães biológicas envolvidas em processos de acolhimento, destituição do poder familiar e adoção, garantindo informação, orientação jurídica, assistência psicológica e social e tratamento digno. A proposta busca impedir que pobreza, falta de moradia ou vulnerabilidade sejam confundidas automaticamente com abandono, assegurando escuta qualificada e participação nos procedimentos previstos em lei. Também prevê a preservação da história de origem da criança e apoio à mãe após a adoção, respeitando sempre o melhor interesse da criança, a família adotiva, o sigilo e as decisões judiciais.