Senado Federal

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Ideia Legislativa
Como Funciona
Fixar mandato de 10 anos para Ministro do Stf
Para que um Ministro nao se eternize no poder a fixação de mandato me parece relevante para a justiça.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Ideia cadastrada pelo usuário em 11/09/2026 às 14:47:42.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2027
Ideia proposta por
MARCOS D. L. P. (SP)

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