e-Cidadania

Esta PEC estabelece a preferência na contratação de tecnologias nacionais (softwares, IA, nuvem) pela Administração Pública e cria incentivos fiscais. O objetivo é solucionar a dependência externa que drena bilhões do Brasil anualmente, proteger a soberania de dados e fomentar o mercado interno. A lei garantirá: 1. Prioridade para soluções brasileiras em licitações; 2. Isenção fiscal para empresas que reinvestirem em P&D local; 3. Exigência de armazenamento de dados governamentais no Brasil; 4. Financiamento de startups com os recursos economizados.