Ideia Legislativa
PEC da Autonomia Tecnológica: Prioridade e Incentivo para Softwares e Soluções de TI
Esta PEC estabelece a preferência na contratação de tecnologias nacionais (softwares, IA, nuvem) pela Administração Pública e cria incentivos fiscais. O objetivo é solucionar a dependência externa que drena bilhões do Brasil anualmente, proteger a soberania de dados e fomentar o mercado interno. A lei garantirá:
1. Prioridade para soluções brasileiras em licitações;
2. Isenção fiscal para empresas que reinvestirem em P&D local;
3. Exigência de armazenamento de dados governamentais no Brasil;
4. Financiamento de startups com os recursos economizados.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/01/2027.
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Ideia proposta por JOSE G. D. S. (PB)
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