Ideia Legislativa
Assunto: Distribuição da herança proporcional à dedicação, assistência e vínculo afetivo
Problema identificado A lei divide a herança por igual, sem levar em conta presença, cuidado ou dedicação — e isso gera graves injustiças. Familiares que moram junto não cuidam, causam danos emocionais e não auxiliam; outros aparecem só em festas, mantêm distância a vida toda, não prestam nenhuma assistência em doença, internação, velhice ou momentos finais, dão desculpas e, mesmo assim, reivindicam parte igual. Pais que abandonaram e rejeitaram os filhos querem herdar o que estes construíram. Todo o peso do cuidado, do suporte emocional, físico e administrativo recai sobre uma só pessoa, que assume tudo sozinha, enquanto os demais se omitem e exigem os mesmos direitos.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2027
Ideia proposta por
REGIANE P. D. O. (SP)

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