e-Cidadania

Limita a taxa de retenção das cooperativas de saúde a 20% (grandes) e 25% (pequenas), garantindo no mínimo 75% a 80% ao profissional. Obriga constar em contrato termo que delimita funções e proíbe desvio de função do cuidador por exigência do contratante (exigência de serviços domésticos). Exige qualificação e registro no COREN para Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros e curso de cuidador de idosos para cuidadores vinculados as cooperativas e agências. Cria seguro de acidentes no trajeto e plantão, pago pela entidade com incentivo fiscal. Pune agenciamento pirata em hospitais e reserva 40% das vagas para desempregados.