Ideia Legislativa
Restrição de terras à empresas estrangeiras visando proteger a soberania nacional.
A proposta é para controlar e fiscalizar a atuação de empresas estrangeiras em setores estratégicos do Brasil, como energia, defesa, recursos naturais, tecnologia e infraestrutura digital. Empresas estrangeiras que desejem atuar nesses setores deverão obter autorização prévia do Governo e cumprir contrapartidas, como geração de empregos, investimentos e, quando aplicável, transferência de tecnologia para o país.
A medida também estabelece mecanismos de proteção e fiscalização de dados de cidadãos brasileiros e prevê sanções para empresas que descumprirem as regras.
O objetivo é fortalecer a soberania nacional, proteger setores essenciais da economia e reduzir riscos de dependência.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/01/2027.
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Ideia proposta por THAILLAN L. D. B. B. (PE)
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