e-Cidadania

Criar uma Agência Nacional Anticorrupção com autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária, independência técnica e operacional e direção com mandato fixo, protegida contra exoneração arbitrária. A Agência teria competência para investigar atos de corrupção envolvendo agentes públicos de qualquer nível, inclusive integrantes do alto escalão dos três Poderes, sem interferência político-partidária nas investigações. Havendo indícios ou provas de crimes, o material seria encaminhado aos órgãos competentes para acusação e julgamento, respeitando o devido processo legal e as competências previstas na Constituição. A Agência não teria poder para condenar, preservando a separação e