e-Cidadania

Propõe que condenados, após cumprirem a pena em cárcere, passem por um período obrigatório de serviço comunitário, remunerado ou não. O prazo será definido judicialmente conforme a gravidade do crime. O trabalho consistirá em: •Pintura de muros vandalizados •Cuidados e manutenção de praças e jardins públicos •Limpeza urbana e pequenas obras (como reparo de asfalto). As atividades serão supervisionadas por policiais penais, que avaliarão a qualidade do serviço e garantirão o cumprimento da decisão judicial, auxiliando na ressocialização e melhoria das cidades