e-Cidadania

A ideia estabelece que determinadas contas e serviços digitais sejam vinculados a uma identidade verificável no momento do cadastro. O objetivo é dificultar a criação de perfis falsos, o uso indevido de números e identidades de terceiros e a utilização de contas descartáveis para a prática de golpes, fraudes, ameaças, extorsões e outros crimes. A identidade do usuário permanecerá protegida, sem acesso indiscriminado ao conteúdo das comunicações, podendo ser vinculada a investigações somente nos casos previstos em lei. Assim, busca-se aumentar a segurança digital e a capacidade de investigação, preservando a privacidade e a liberdade de expressão.