e-Cidadania

A presente proposta visa estabelecer prazo máximo de 12 (doze) meses consecutivos para a percepção do benefício do programa Bolsa Família. Embora o programa tenha produzido bons resultados na redução da pobreza e da mortalidade infantil, a ausência de limite temporal de permanência gera riscos de dependência prolongada do Estado, desincentivo à inserção no mercado de trabalho formal e ineficiência na alocação de recursos públicos. Conforme levantamento do portal Poder360 (2025), com base em dados do Ministério do Desenvolvimento Social, 7 milhões de famílias recebem o benefício há 10 anos ou mais, evidenciando que é necessário um mecanismo de incentivo a autonomia econômica brasileira.