Ideia Legislativa
Inclusão da psicanálise na SUG 01/2024 e criação do Conselho Federal de Psicanálise
A psicanálise é profissão reconhecida pelo MTE, CBO 2515-50, com exercício assegurado pela Constituição Federal. A SUG 01/2024, ao dispor sobre o exercício da psicoterapia, não incluiu os psicanalistas, gerando grave insegurança jurídica que pode impedir o trabalho de milhares de profissionais e privar milhões de brasileiros de atendimento. Propomos a inclusão expressa dos psicanalistas devidamente formados no texto da SUG 01/2024, reconhecendo-os como profissionais habilitados à prática clínica, com tratamento isonômico e sem discriminação. Propomos também a criação do Conselho Federal de Psicanálise para regulamentar, fiscalizar e valorizar a classe com ética e padrões de formação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2027
Ideia proposta por
JEFFERSON R. D. C.
(RJ)
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