e-Cidadania

Este projeto de lei cria o Programa Nacional de Acesso a Mordedores Sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Âmbito do SUS. ¿O Poder Público concederá auxílio financeiro ou distribuição direta de mordedores sensoriais atóxicos e ergonômicos a crianças com TEA em situação de vulnerabilidade social. ¿Os mordedores sensoriais são ferramentas terapêuticas essenciais para a autorregulação, redução da ansiedade e prevenção de automutilação oral. ¿A medida garante saúde, dignidade e inclusão, integrando as políticas de atenção à pessoa com deficiência. Fonte de recurso: orçamento da saúde.