Ideia Legislativa
Permissão de trabalho comissionado para beneficiários do INSS
Venho, por meio desta, apresentar uma sugestão de extrema relevância para a inclusão social, digital e econômica de milhares de cidadãos brasileiros que hoje recebem o benefício de incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) do INSS, BPC e LOAS.
Solicito a sensibilidade de Vossa Excelência para avaliar a possibilidade de uma flexibilização na legislação atual. A proposta é permitir que as pessoas aposentadas por incapacidade permanente possam exercer atividades de trabalho comissionado exclusivamente pela internet (como afiliados digitais, revendedores online e divulgadores), sem que isso resulte na perda automática do benefício previdenciário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2027
Ideia proposta por
REGINALDO J. L.
(SC)
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