e-Cidadania

Proposta: Cria o Programa Nacional de Eficiência Territorial (PNET), concedendo incentivo financeiro (manutenção das cotas somadas do FPM por 15 anos) para municípios com menos de 10 mil habitantes que optarem, voluntariamente via plebiscito, pela fusão ou incorporação. Obriga a aplicação de no mínimo 70% da economia com o corte de cargos políticos em investimentos carimbados de saúde, educação integral, saneamento e cidades inteligentes.Justificativa: Centenas de pequenas cidades gastam mais sustentando a máquina pública (Prefeituras e Câmaras) do que arrecadam, sem retorno real em serviços. Tentativas anteriores falharam por serem obrigatórias. Esta proposta inova ao ser 100% voluntária.