e-Cidadania

Esta proposta legislativa cria um mecanismo rigoroso e integrado de combate à violência de gênero e de fomento à independência econômica feminina, resolvendo a falha estrutural na transição entre a denúncia de agressão e a sustentabilidade de vida da vítima. Atualmente, muitas mulheres permanecem em ciclos de violência doméstica por dependência financeira ou falta de suporte estrutural após o rompimento.