e-Cidadania

Diante da magnitude de esquemas recentes de corrupção e do risco à República, esta PEC cria regime para proteger a democracia. Mediante critérios objetivos previstos em lei e elementos reconhecidos por órgãos competentes, poderão ser adotadas medidas em forma de regime excepcional temporário: 1. Afastamento do Diretor-Geral da PF, assumindo sua direção um conselho de Delegados Federais; 2. Afastamento cautelar de autoridades dos três Poderes diretamente envolvidas ou cuja permanência represente risco à investigação; 3. Fiscalização extraordinária e recíproca dos órgãos envolvidos, preservadas suas competências constitucionais; 4. dentre outros freios e contrapesos em prol da república