e-Cidadania

Objetivo: impedir que alguém utilize o próprio cargo para continuar praticando crimes ou atrapalhar a Justiça. Juízes, políticos, militares, policiais ou qualquer servidor público acusado de crime grave relacionado ao cargo deverão ser afastados preventivamente para a investigação, para a segurança ou para o patrimônio público. Se condenado, deverá perder o cargo e cumprir a pena como qualquer cidadão.