e-Cidadania

Esta proposta proíbe o contingenciamento e o corte de verbas da educação pública com a finalidade de subsidiar, direta ou indiretamente, o mercado de ensino privado. A iniciativa estabelece que qualquer incentivo à competitividade no setor educacional deve ser feito por meio da excelência e valorização da rede pública, garantindo a aplicação integral dos mínimos constitucionais e blindando os investimentos em infraestrutura, salários de professores e permanência estudantil contra pressões de austeridade fiscal.