Ideia Legislativa
Projeto de Lei - Universidade Pública como Direito Social
Minha ideia propõe garantir o acesso gratuito e amplo às universidades públicas como um direito social, reduzindo a dependência de processos seletivos altamente competitivos para ingresso no ensino superior. O Estado deverá ampliar progressivamente o número de vagas, cursos e instituições públicas para atender à demanda, além de oferecer políticas de permanência estudantil. A proposta busca combater a desigualdade de oportunidades e garantir que o acesso à educação superior não dependa da capacidade financeira do estudante ou de sua aprovação em uma disputa por poucas vagas.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/01/2027.
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Ideia proposta por SAMUEL D. S. B. N. (DF)
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