e-Cidadania

Determina a isenção total e imediata de todos os impostos federais, estaduais e municipais (ICMS, PIS, Cofins, IPI e demais tributos) sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, incluindo arroz, feijão, leite, pão, óleo de soja, carne, ovos, hortaliças, frutas, café, açúcar e farinha de trigo. A medida tem como objetivo reduzir de forma significativa o preço dos alimentos essenciais, que atualmente comprometem mais da metade do salário mínimo da população trabalhadora. Com a isenção plena, espera-se uma queda real no custo da alimentação, aliviando o orçamento das famílias de baixa e média renda, combatendo a insegurança alimentar e aumentando o poder de compra do trabalhador.