e-Cidadania

Candidatos à Presidência da República com direito a participação em debates devem, obrigatoriamente, participar do primeiro e último debates televisionados do 1º turno, e, se houver, do primeiro debate do 2º turno. Entenda-se debate televisionado como aquele organizado por emissora com presença em todos os estados brasileiros. Sanções: ausência no primeiro debate do 1º turno implicará corte em 50% do tempo de TV a que o candidato teria direito no 1º turno (devendo esse tempo ser redistribuido aos adversários); a ausência no último debate do 1º turno ou no primeiro debate do 2º turno implica em corte de 50% do tempo de TV no 2º turno, com limite de corte em 75%.