Ideia Legislativa
Reforma Estrutural do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República.
Propõe PEC para mudar a escolha e o mandato no STF e PGR. 1) Escolha restrita a Presidentes de TJs, TRFs e Procuradores-Gerais de Justiça com mais de 45 anos; 2) Inclusão automática na lista por critério de cargo; 3) Mandato fixo de 8 anos sem recondução; 4) Eleição por voto aberto e unificado no Congresso Nacional; 5) Proibição absoluta de campanhas e sabatinas; 6) Direito de recusa do cargo; 7) Retorno obrigatório ao tribunal ou comarca de origem após o mandato, mantendo prerrogativas e garantias.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/01/2027
Ideia proposta por
JADERSON D. S. F. (RJ)

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