e-Cidadania

O aumento acelerado do uso de redes sociais, jogos online e ferramentas de inteligência artificial por crianças e adolescentes trouxe riscos crescentes, como exposição a conteúdos inadequados, exploração comercial abusiva, bullying virtual, roubo de dados pessoais e uso não supervisionado de algoritmos persuasivos projetados para gerar vício digital. A legislação atual não abrange plenamente as novas tecnologias interativas. Estabelecer diretrizes obrigatórias para empresas de tecnologia e plataformas digitais que operam no Brasil, incluindo: Proteção de Dados por Padrão: Proibição da coleta e comercialização de dados comportamentais de menores de 18 anos para fins