Ideia Legislativa
Redução de 10% no Teto Constitucional de Salários e Benefícios nos Três Poderes
Proponho reduzir em 10% o valor do teto constitucional que limita os salários e benefícios no serviço público brasileiro. A medida deve ser aplicada de forma linear sobre os limites máximos de remuneração vigentes nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo todas as esferas da federação. O objetivo é promover o equilíbrio fiscal, cortar privilégios no topo do funcionalismo e garantir que os recursos economizados sejam realocados diretamente no custeio e melhoria de serviços públicos essenciais voltados à população, protegendo e mantendo os salários de servidores públicos como médicos, professores, policiais, garis e o resto dos funcionários públicos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/12/2026
Ideia proposta por
GABRIEL A. C.
(RO)
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