e-Cidadania

Problema: A Portaria EME 1.097/23 exige 39 anos de serviço (com a ESA) para alcançar Capitão QAO, colidindo com o teto de 35 anos da Lei 13.954/19. Portarias internas represam a carreira, gerando o envelhecimento da tropa e a inaceitável "promoção de despedida", onde o militar vai para a reserva ao ser promovido. Solução: Alterar o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) para fixar em lei os tempos de carreira: 3º sargento 6 anos; 1º e 2º sargento e subtenente 5 anos; 2º tenente 2 anos e 1º tenente 3 anos. Isso garante a promoção a Capitão aos 28 anos de serviço, obrigando a Força a aproveitar o oficial na ativa por 7 anos antes da reserva compulsória e valorizando a carreira dos sargentos.