e-Cidadania

Altera a legislação eleitoral para invalidar o pleito caso a soma dos votos nulos atinja ou ultrapasse 30% do total apurado. Uma nova eleição deverá ser convocada em até 30 dias, ficando proibido o registro dos mesmos candidatos da disputa anulada. Além disso, todo o custo financeiro e operacional da nova votação será pago obrigatoriamente pelos partidos políticos participantes, mediante desconto proporcional de suas fatias do Fundo Partidário ou Fundo Eleitoral, sem gerar novos custos ao contribuinte. O objetivo é garantir poder real de veto ao cidadão e forçar os partidos a indicarem representantes de maior qualidade.