e-Cidadania

A proposta cria o Crédito de Energia Solar, permitindo que pessoas físicas convertam excedentes de energia solar em créditos para pagamento de futuras contas de luz. A medida busca evitar a perda de créditos, incentivar novos investimentos em geração distribuída e fortalecer as políticas de descarbonização. O projeto também pretende aprimorar a legislação tributária e regulatória, evitando que impostos e encargos desestimulem novas instalações, sem prejudicar a arrecadação pública. O aproveitamento econômico dos excedentes beneficia o consumidor, as concessionárias, o Estado, a economia e o meio ambiente.