Ideia Legislativa
Ideia Legislativa para propor uma PEC que exija preparo para atuar em cargos eletivos
Nós, cidadãos e eleitores, apresentamos este pedido para que seja elaborada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigindo curso superior completo para os cargos de Vereador, Deputado, Senador, Prefeito, Governador e Presidente da República. Se os concursos públicos exigem diploma e alto nível de preparação para que os servidores ocupem cargos técnicos, não é justo nem coerente que os responsáveis por criar as leis, fiscalizar o dinheiro público e governar o país não tenham essa mesma exigência. Gestão pública exige preparo. Diante disso, solicitamos que os parlamentares assumam esta pauta e apresentem a proposta para debate e votação no Congresso Nacional.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
31/12/2026
Ideia proposta por
DAYANE S. D. C. (MA)

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