Ideia Legislativa
Exigir o uso de imagens sobre os efeitos do álcool nos rótulos das bebidas alcóolicas.
Alterar a Lei nº 9.294/1996 para exigir o uso de advertência e imagem que ilustre os efeitos do álcool no organismo e os colaterais, principalmente os relacionados ao trânsito , assim como exigido para as embalagens de produtos fumígeros, com o intuito de conscientizar a população e reduzir o risco de acidentes decorrentes do uso de álcool, visto que, enquanto o uso de produtos fumígeros traz risco direto a saúde do usuário, o consumo de álcool traz riscos visíveis a saúde e segurança da população em geral, além do usuário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/12/2026
Ideia proposta por
LUCAS D. A.
(SC)
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