e-Cidadania

A proposta estabelece que deputados e senadores com frequência inferior a 60% nas sessões legislativas tenham redução proporcional de sua remuneração e demais valores vinculados ao mandato, considerando apenas ausências injustificadas. Quanto maior o número de faltas, maior será a redução dos recebimentos. Ausências legalmente justificadas não serão penalizadas. A medida busca garantir que o uso de recursos públicos seja proporcional ao efetivo cumprimento das funções parlamentares, aumentando a responsabilidade, a transparência e o compromisso dos representantes eleitos com a população.