Ideia Legislativa
Programa Nacional de Proteção à Saúde e às Famílias com recursos do Imposto Seletivo
Criar um programa nacional financiado por parte da arrecadação do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas e produtos fumígenos. Os recursos seriam destinados à prevenção e tratamento de doenças, combate ao tabagismo e alcoolismo, pesquisa, atendimento a vítimas de acidentes e auxílio temporário a famílias que perderem ou tiverem incapacitado seu principal provedor, especialmente em casos relacionados a acidentes causados por motoristas sob efeito de álcool. Sem criar novos impostos, com transparência e fiscalização.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/12/2026
Ideia proposta por
CARLOS E. D. S.
(PR)
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